Governo sofre derrota e demarcação de terra indígena volta para Funai

Por site Ambiente Inteiro em 9 de maio de 2019

Secretaria de Regularização Fundiária comandada por Nabhan Garcia (direita) deveria coordenar a atribuição de terras no Brasil

Por 15 votos a 9, a Comissão Especial que analisa a Medida Provisória n° 870/1019 aprovou parecer que determina a volta das demarcações de terras indígenas para a Funai. O texto aprovado também devolve a Funai para o Ministério da Justiça. As alterações representam uma derrota para o Governo Bolsonaro. O texto enterra a estratégia do governo de centralizar a gestão do território nacional em uma única estrutura do governo federal.

Por influência do Pesquisador da Embrapa, Evaristo Mirando, o Governou Bolsonaro tentou centralizar todos os órgãos que atribuem uso ao território nacional na mesma estrutura de governo. A falta de coordenação entre esses órgãos é fonte grave e constante de conflitos no campo.

Existem espaços no território nacional que são atribuídos, ao mesmo tempo, pelo Incra, para a criação de assentamentos da Reforma Agrária, e pela Funai, para criação ou ampliação de terras indígenas.

Vários órgãos do Governo Federal têm o poder de atribuir espaços do território nacional. O Ministério do Meio Ambiente cria diversos tipos de Unidades de Conservação, o Serviço Florestal Brasil destina florestas públicas para exploração privada por meio de concessões, o Programa Terra Legal regulariza ocupações em terras públicas. Além do Incra e da Funai já mencionados, até a Receita Federal tem um cadastro de imóveis rurais privados.

Veja aqui o caso da Renca

Como esses órgãos não conversam entre si é frequente que um deles atribua terras a um determinado grupo social já atribuídas por outro órgão a outros grupos social. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Funai vem demarcando terras indígenas sobre áreas já entregues pelo poder público à agentes privados. No Pará, várias Unidades de Conservação foram criadas pelo Ministério do Meio Ambiente na região da BR-163 também sobre área entregues pelo Incra a agentes privados.

Veja aqui o caso do Jamanxim

Grande parte dos conflitos existentes do campo hoje decorrem desse tipo de ação descoordenada do poder público.

O governo Bolsonaro tentou resolver esse problema centralizando as áreas do governo que têm entre suas atribuições o poder de determinar usos e usuários sobre espaços do território nacional. A volta das demarcações de terras indígenas para a Funai representa o desmanche dessa ação.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a tramitação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.