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sábado, 9 de novembro de 2019

11 milhões de GTAs foram acessadas por instituições estrangeiras até fevereiro de 2019

Por Ambiente Inteiro em 27/10/2019



Informações obtidas pelo blog dão conta de que 11 milhões de Guias de Transito Animal (GTAs) foram acessadas por ONGs e outras instituições dos EUA até fevereiro de 2019. O mecanismo de obtenção dos dados desenvolvido pela Universidade de Wisconsin-Madison trabalhou até que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fechou a brecha da Plataforma de Gestão Agropecuária usada para acessar os dados logo depois da denuncia feita nesta página.

A Universidade de Wisconsin-Madison foi primeira a acessar os dados confidenciais das GTAs sem autorização dos pecuaristas brasileiro nem de autoridades brasileiras. Mas outras instituições tiveram acesso aos dados.

Essas instituições alegam que o acesso foi feito de forma legal. Mas este blog tem informações de que o acesso foi feito de forma irregular por meio da exploração de uma brecha na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) que permitia acesso à Base de Dados Única (BDU) onde ficam armazenadas as Guias de Trânsito Animal emitidas pelas Agências de Defesa Sanitária dos estados.

O uso dos dados das GTAs fora do sistema de vigilância sanitária põe em risco toda a pecuária brasileira.

A integridade do Sistema de Vigilância Sanitária é um bem público. Toda a pecuária brasileira e, sobretudo, nossas exportações de proteína animal dependem de um sistema de vigilância eficaz. É por conta disso que todo produtor rural emite e paga pelas GTAs: para que o governo brasileiro disponha de um mecanismo de controle do risco de uma emergência sanitária.

Se as ONGs começaram a usar esses dados para excluir pecuaristas do mercado, o sistema perderá a confiança dos produtores rurais que certamente deixarão de alimentá-lo corretamente. A não alimentação correta do Sistema de Vigilância Sanitária destruirá sua capacidade de controle sanitário.

Sem um sistema de controle sanitário integro e eficaz, caso haja uma emergência sanitária como um surto de aftosa ou peste suína, toda a pecuária brasileira sofreria com o fechamento dos mercados internacionais. Sofreríamos também com a eventual incapacidade das autoridades sanitárias brasileiras em controlar a ocorrência de um surto. Vejam, por exemplo, o que está acontecendo na China com a peste suína africana.

Cabe lembrar que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e os EUA, pais que abriga as ONGs que acessaram os dados, é o segundo maior exportador de carne bovina do mundo. Minar o Sistema do Vigilância Sanitária do Brasil pode beneficiar os americanos. Nos EUA inclusive é expressamente ilegal usar as informações de trânsito animal para fins não sanitários.

Este blog se erguerá até o fim contra a utilização das Guias de Trânsito Animal fora do sistema de vigilância sanitária, apesar das boas intenções das ONGs e dos seus ambientalistas associados. Já conseguimos uma grande vitória com o fechamento da brecha de acesso usada por elas para acessar as informações. Parabéns ao Mapa que agiu tempestivamente.

Mas as ONGs seguem tentando. Várias matérias em grandes jornais têm sido publicada sobre esse assuntos nos últimos meses outros meios. Eles provavelmente farão pressão política para acessar as GTAs. Já investiram milhões desenvolvendo sistemas que exploram esses dados e os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também liberados de forma ilegal pelo Ministério do Meio Ambiente.

Continue acompanhando esta página. Toda a pecuária brasileira está sob ameaça. Publicaremos novas informações sobre esse assunto todos os dias até que as ONGs encontrem outras maneiras de controlar o fluxo de fornecedores dos frigoríficos. Temos inclusive sugestões para este controle que não ameaçam o sistema de vigilância. Mas uma coisa de cada vez...

Acompanhe a página, divulgue as informações nos grupos de Whatsapp de pecuaristas e produtores rurais. Vamos mostrar para essas ONGs com quantas varas de espicha um couro.

Clique aqui e veja tudo o que já publicamos sobre esse assunto.

Imagem: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A triste história de Zé, o boi amaldiçoado

Por Ambiente Inteiro em 25/10/2019.
 
Zé


Zé é um boi. Nasceu em verdes prados. Na fazenda onde Zé vive não há desmatamento desde 1915. Na fazenda onde Zé vive existe Reserva Legal e Área de Preservação Permanente de acordo com o Código Florestal. Mas nenhum frigorífico quer comprar o Zé. Zé, seus irmãos e irmãs, assim como seu dono, foram amaldiçoados.

Sem saber, o dono do Zé comprou um boi magro, o Pedrinho. Desde que chegou na fazenda, Pedrinho se tornou amigo de Zé. Pedrinho veio de uma fazenda onde também não havia desmatamento e onde havia Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Mas o dono do Pedrinho, em um dia de chuva, relâmpagos e trovoadas comprou o Arioswaldo.

Arioswaldo, assim como Zé e Pedrinho, também era um boi. Era porque Arioswaldo, assim que chegou na fazenda onde vivia Pedrinho, teve um infarto agudo do miocárdio e morreu. Nem chegou a conhecer Pedrinho.

Mas na fazenda onde vivia Arioswaldo houve um desmatamento. Ninguém sabia, mas Arioswaldo era amaldiçoado.

O desmatador, ex dono de Arioswaldo, emitiu uma Guia de Transito Animal (GTA) quando o levou até a fazenda onde vivia Pedrinho. Isso fez com que Pedrinho também fosse amaldiçoado. Quando Pedrinho foi morar na fazenda onde vivia Zé levou a maldição junto com a GTA que permitiu sua transferência.

Assim, Zé, que nasceu e vive em uma fazenda onde não há desmatamento, ficou fora do mercado de pecuária. Essa é a triste história de Zé e de seu dono. O que será de Zé? Para onde irá Zé?

Este blogger também lançará agora uma maldição: Quem ler esse post e rir vai para o inferno.

Se você não entendeu nada é porque não tem lido as postagens do blog ultimamente. O buzzilis é o seguinte:

Uma turma de ambientalistas aloprados quer usar as Guias de Transito Animal (GTAs) para abençoar ou amaldiçoar animais. Os frigoríficos só deverão comprar animais abençoados e deverão rejeitar os amaldiçoados.

Um produtor rural totalmente legal que tenha recebido uma GTA de uma propriedade onde houve um desmatamento não poderá vender para o frigorífico.

Um produtor rural totalmente legal que tenha recebido uma GTA de outra propriedade totalmente legal, mas que tenha recebido uma GTA de um imóvel onde houve um desmatamento não poderá vender para o frigorífico.

Ocorre que os produtores não têm como saber quem é amaldiçoado nem quem é abençoado. Vai ser na base da sorte. Só os frigoríficos terão acesso ao sistema que as ONGs desenvolveram para rastrear as GTAs.

Como as ONGs conseguiram os dados das GTAs?

Ah!, essa é uma outra história. Esse blogger tem informações de que os dados foram tungados da Base de Dados Única da Plataforma de Gestão Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

A ONG alega que não tungou. Como vocês sabem, ONG é coisa do bem feita por gente ética. ONG não tunga. Os dados estavam lá de bobeira, tinha um brecha, não tinha captcha, eles tinham um robozinho de internet, foram lá e pá, viram as GTAs de todo mundo.

Este blogger gostaria de lembrar que quem ler esse texto e rir vai para o inferno.

Todas as GTAs que os pecuaristas emitiram até o início deste ano de 2019 foram acessadas por ONGs. Felizmente, por conta do trabalho deste blogg ridículo, a ação das ONGs foi interrompida.

Por enquanto, amigo pecuarista, você pode emitir e pagar pelas suas GTAs normalmente. O Ministério da Agricultura fechou a porta que as ONGs estavam usando para tungar os dados. Mas a pressão das ONGs está aí. Este blog está recebendo ameaças diretas de gente graúda por trabalhar na proteção de vocês.

Continuem acompanhado esta página. Aos poucos vocês entenderão a ameça que paira que sobre vocês.

Em tempo, se você leu este post e riu, peça perdão nos comentários. Você será prontamente absolvido por um robô de internet e poderá ascender aos céus.

Clique aqui e veja tudo o que já publicamos sobre esse assunto.

Imagem de Frank Nürnberger por Pixabay

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Para onde as ONGs querem levar a pecuária brasileira

Por Ambiente Inteiro em 22/10/2019

Opinião do Blog: Infelizmente o agronegócio brasileiro enfrenta todos os tipos de inimigos sendo alguns dos piores as ONGs, que em quase sua totalidade vivem de dinheiro público, querendo destruir-nos. Seus interesses não tem nada de lúdicos ou  ecológicos são simplesmente interesses ideológicos e/ou comerciais. É muito triste ver as criticas a todos que vivem ou viveram o agronegócio.



O ano era 2017. A mesa estava repleta de sanduíches triangulares feitos de pão integral com abacate dentro. Alguns ambientalistas festejavam o orçamento que acabavam de levantar: diversos milhões de dólares cedidos por uma organização bilionária americana para estrangular você, pecuarista brasileiro.

Terminada a festa, era hora de pegar uma sequência de vôos internacionais para apresentar a solução mágica de estrangulamento (também conhecida como boicote) aos “stakeholders”.

Em que consiste essa solução mágica? Ela tem cinco partes.

A primeira parte foi encomendar a obtenção dos dados das Gias de Trânsito Animal (GTAs) brasileiras. Essa tarefa foi incumbida a uma Universidade americana, como explicado aqui pela própria Universidade. Essa Universidade, por algum motivo, já conhecia as GTAs do Brasil, principalmente de Mato Grosso e do Pará. Isso ajudou.

Depois, eles descobriram que o nosso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que armazena os dados das GTAs na Base de Dados Única da Plataforma de Gestão Agropecuária não permitia o acesso livre aos dados. Mas havia uma fragilidade no sistema. O Mapa tinha trancado a porta da sala, trancado a porta da cozinha, mas deixado aberta a portinha que o gato usa pra voltar pra casa. O MAPA deixava a porta do gato aberta por motivos óbvio: o gato precisa entrar em casa. A Universidade americana aspirou tudo o que tinha dentro de casa através da portinha do gato (claro, sem avisar o dono da casa).

Para os stakeholders, aspirar as coisas pela portinha do gato se traduz por “usar tecnologias de raspagem de dados para acessar informações públicas”. Na prática, a Universidade construiu um programa, um robot de internet, para sugar os dados das GTAs pera página de verificação da autenticidade das guias.

A segunda tarefa foi desenvolver um sistema que permite monitorar os fornecedores indiretos da pecuária brasileira para fins de desmatamento rastreando os animais por meio da GTA e do CAR. Ou, o que dá no mesmo, que permite estrangular você, pecuarista. Esse sistema se chama Visipec, e nós já falamos dele aqui. Atualmente, ele já está disponível online messe link.

Para obter acesso ao sistema Visipec, é preciso fazer o seguinte:

Os interessados em monitorar a pecuária brasileira podem entrar em contato com o norte americanos Simon Hall (halls@nwf.org) e Kemel Kalif (kalifk@nwf.org), ambos ligados à ONG norte americana Nationa Wildlife Federation (NWF), ou a também norte americana Lisa Rausch (lisa@visipec.com) para discutir os procedimentos de acesso para usar o API do Visipec. Todas essas informações e endereços eletrônicos estão disponível na internet.

Quando enviar uma solicitação, você precisa informar seu nome, a organização que você representa, seu endereço de email e as razões pelas quais pretende acessar os dados da pecuária brasileira. Em tese, qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade pode ter acesso aos dados. Quem decide isso são as ONGs a partir de critérios que eles mesmos estabeleceram... ou não.

A terceira tarefa foi "vender" o Visipec e os dados da pecuária brasileira como solução ambiental. Os ambientalistas conseguiram emplacar artigos no jornal inglês The Guardian e no americano New York Times dizendo essencialmente que o Visipec é a solução para os problemas da humanidade.

A quarta tarefa está em andamento. Ela consiste em usar o embalo atual para pressionar Estado brasileiro a tornar os dados da GTA oficialmente públicos (e acabar de vez, por consequência, com o programa de erradicação da febre aftosa). Os ambientalistas querem acesso total às GTAs, que são declaradas e pegas pelo produtor rurai e de cuja integridade depende o sistema de vigilância sanitária brasileiro.

Os ambientalistas vão continuar batendo bastante no governo Bolsonaro, canalizando, assim, todo o sentimento preservacionista contra o governo. Daí há duas possibilidades. O primeiro é que o próprio governo, tendo se queimado em outras frentes, se veja obrigado a ganhar créditos na frente ambiental e aceite destruir o sistema brasileiro de proteção da sanidade animal tornando as GTAs públicas. O segundo caminho tem lugar com a eventual derrota deste governo nas próximas eleições, ou mesmo com a sua queda antecipada. Qualquer governo que suceder Bolsonaro se verá obrigado a restabelecer a ordem e seguir o caminho ditado pelas ONGs.

Na quinta etapa é o caos. O pecuarista não sabe mais de quem pode comprar (pois ele mesmo não tem um sistema de monitoramento à disposição), o frigorífico fecha as portas por falta de animais para abater, ninguém mais dá a mínima para as GTAs, e os mercados externos decidem não comprar mais do Brasil porque o nosso sistema de defesa sanitária está comprometido.

É com lembrar que os EUA são o segundo maior exportador de carne bovina do mundo. O maior exportador é o Brasil. Destruir a credibilidade do sistema de vigilância brasileiro pode render bilhões aos americanos.

Agora que conhecemos a estratégia do Visipec, seria legal sabermos quais tipos de informação esse sistema, criado por gringos com os dados das nossas GTAs, vai mostrar. Isso nós não sabemos pois não temos a senha para baixar o tal “API do Visipec”.

Mas podemos escrever a eles pedindo, certo?

Lembre-se, para pedir acesso ao Visipec é só seguir as instruções acima.

terça-feira, 9 de julho de 2019

ONG americana roubou dados sigilosos do Ministério da Agricultura



Exposição de dados roubados pode destruir o sistema de vigilância sanitária do Brasil


O tabloide sensacionalista inglês, The Guardian, publicou no início deste mês dois textos associando a pecuária brasileira ao desmatamento na Amazônia e pedindo que a União Europeia não ratifique o acordo comercial com o Mercosul. A matéria utilizou dados roubados do sistema de vigilância brasileiro controlado pelo Ministério da Agricultura.

Desde abril de 2006, não são registrados novos focos da febre aftosa no Brasil, graças ao trabalho do serviço veterinário brasileiro e à consciência dos produtores em manter a vacinação em dia e notificar qualquer suspeita da doença. A ocorrência do último foco da doença no Brasil disparou uma séria de medidas com o objetivo de erradicar a aftosa do território brasileiro.

A legislação do Programa de Erradicação da Aftosa foi revista por meio da Instrução Normativa n.º 44, de 3 de outubro de 2007. O Ministério da Agricultura realizou estudos sorológicos em aproximadamente 25 mil animais em todo o País com o objetivo de verificar a eficácia da vacinação. Alem disso, o governo estabeleceu um melhor controle da movimentação de animais, por meio da reformulação da Guia de Trânsito Animal (GTA).


UW é a Universidade de Wisconsin-Madison


O atual modelo do documento, com novos elementos de segurança, entrou em vigor em setembro de 2007 e é único para todo o Brasil. Todos as propriedades rurais do Brasil foram cadastradas e os animais só podem ser movimentados entre elas ou destinadas para abate depois que a movimentação é registrada pelos sistemas de vigilância sanitária dos estados. Essas informações são armazenada em servidores sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.

A GTA foi desenviolada para que as autoridades sanitárias do país possam rastrear a origem dos animais abatidos em um frigorífico ou existentes em um determinado imóvel rural. Essa informação é fundamental para que um eventual foco de doença possa ter sua origem identificada e isolada rapidamente. Por meio das GTAs é possível conhecer toda a cadeia de fornecimento de um determinado frigorífico.

Essas informações são protegidas pela Lei de Acesso a informações (Lei nº 12.527) como forma de garantir a integridade e a eficácia do sistema brasileiro de vigilância sanitária. Os produtores rurais informam voluntariamente essas movimentações porque sabem que seus dados são protegidos.

Mas esses dados foram roubados por técnicos de uma universidade americana com auxílio de uma ONG ambientalista, a National Wildlife Federation (NWF). O projeto foi financiado pela Gordon and Betty Moore Foundation, organização americana que financia diversas ONGs no Brasil. Os dados das Guias de Transito Animal, obtidos de forma ilegal, foram repassadas a organização sueca Trase que repassou os dados ao The Guardian.

Enquanto você lê este post, agentes ligados à Universidades americana e à ONG NWF atuam em solo brasileiro fazendo pressão para que os grandes frigoríficos do Brasil usem esses dados para excluir pecuaristas da cadeia de fornecimento de carne. As duas entidades desenvolveram um sistema, chamado Visipec, que usa os dados das GTAs para boicotar pecuaristas brasileiros.


A intenção do sistema é expor os chamados "fornecedores indiretos" dos frigoríficos. Por meio dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também obtidos de forma ilegal, o Visipec, mostra, por exemplo, propriedades rigorosamente em dia com a legislação ambiental brasileira, mas que tenha comprado animais originários de um assentamento da reforma agrária onde tenha ocorrido um desmatamento. Mesmo essas propriedades serão retiradas da cadeia de fornecimento do frigorífico.


Uso dos dados do sistema de vigilância (GTAs) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para expor imóveis em processo de adequação ao Código Florestal.


Propriedades de engorda de bovinos, por exemplo, que comprem bezerros em leilões seriam todas retiradas do mercado. Isso porque os animais vendidos em leilões tem origem em centenas do outras propriedades todas elas conhecidas por meio das GTAs. Se uma única GTA for emitida de uma propriedade com desmatamento, todos os compradores e vendedores do leilão serão manchados uma vez que não é possível saber qual o animal veio da GTA manchada.

Pressionados pelos mercados consumidores e por ONGs, os grandes frigoríficos do Brasil parecem apoiar o Visipec e a exposição dos dados das GTAs a despeito das consequências para os pecuaristas brasileiros.

Qual o interesse das ONGs?

A matéria do Guardian sugere que a União Europeia não deveria assinar um acordo comercial com o Mercosul porque a pecuária do Brasil desmata a Amazônia. O desmatado da Amazônia pela pecuária é provado por meio dos dados roubados pelas ONGs do Ministério da Agricultura. A motivação é puramente comercial escondida pelo manto de absolutismo moral do ambientalismo.

Porque os dados das GTAs devem ser sigilosos

Se os dados das GTAs forem expostos, os grandes frigoríficos começarão a expurgar das suas cadeias de fornecimento os vendedores diretos de animais e todos os fornecedores indiretos eventualmente manchados por uma GTA com origem em imóvel com problema.

Esses animais não desaparecerão. Eles não mais serão comprados pelos grandes frigoríficos que ficarão limpos perante seus consumidores. Mas para ondes eles irão?

Boa parte dos abates no Brasil, sobretudo o fornecimento para pequenos municípios é feito em pequenos frigoríficos e pequenos abatedouros. Muitos animais ainda são abatidos de forma clandestina.

Os animais expurgados da cadeia de fornecimento dos grandes frigoríficos acabarão circulando pelo território nacional sem a emissão de Guias de Transito Animal entre propriedades ou para esses pequenos frigoríficos e abatedouros clandestinos. Haverá no Brasil dois rebanhos bovinos, um limpo que atenderá os grandes frigoríficos e o interesse das ONGs, e outro sujo que atenderá o mercado interno e periférico.

A existência de um rebanho circulando no território nacional por fora do sistema de vigilância sanitária destrói a credibilidade do sistema. Caso ocorra um surto de doença será impossível rastrear sua origem e isolar o foco. Nesse caso extremo, toda a pecuária nacional seria excluída do comércio internacional.

Roubo dos dados é caso de polícia

Como se pode ver na matéria do The Guardian, os dados roubados do Ministério da Agricultura estão sendo utilizados para pressionar a produção e a exportação de carnes do Brasil. Roubo de dados é caso de polícia. A utilização de dados sigilosos roubados do Brasil para desfavorecer o país em disputas comerciais é caso de polícia.

O Ministério da Agricultura deveria acionar a Polícia Federal para que investigue o acesso de ONGs internacionais aos seus servidores e aos servidores das Agências de vigilância sanitária dos estados. Também o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que controla a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria investigar o caso.

Saiba tudo sobre o roubo de dados do Ministério da Agricultura no blog do Petterson Molina: clique aqui. Petterson trabalhou na equipe da universidade americana que roubou os dados do Mapa e foi demitido ao descobrir o esquema e se recusar a fazer parte dele.

terça-feira, 11 de junho de 2019

Se os ambientalistas não aceitam o Artigo 68, por que os produtores rurais devem aceitar o Artigo 12?

Em 10 de junho no site Ambiente Inteiro

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Eu sei que existe meio ambiente, mas também sei que não existe meio Código Florestal. Ou a lei vale em sua integridade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, ou não vale em sua integridade.

Os ambientalistas nunca aceitaram a Lei n° 12.651/2012, o Código Florestal. Sempre se acharam, como de fato foram, derrotados no debate democrático.

Tanto assim o foi, que logo após encerramento dos trabalhos legislativos, as ONGs usaram seu departamento jurídico de luxo, o Ministério Público Federal, para tentar derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal. 

Sofreram nova derrota. O STF ratificou a maior parte do texto. Inclusive o Artigo 68.

A maioria das pessoas não sabe e não se lembra do Artigo 68. Mas o 68 encerrou uma malandragem das ONGs e dos juristas de direitos di(con)fusos para com o Agro brasileiro.

Isso porque eles alteravam a lei, muitas vezes por atos do Poder Executivo, e faziam essas atos novos retroagirem sobre atitudes passadas dos produtores rurais.

Já contei aqui nesse blog a história de um produtor rural do Pará que me mostrou dois papéis. Um era uma autorização do Ibama para desmatamento de 50% do seu imóvel emitida nos anos 80 de acordo com a Lei e o outro era uma multa do mesmo Ibama emitida nos anos 2000 porque ele não tinha 80% de reserva que lei passou a exigir.

Esse tipo de estelianoto ecológico era prática cotidiana do Ibama sob pressão de ONGs e com aval dos juristas de direitos confusos.

Foi por isso que o legislador incluiu o Artigo 68 no Código Florestal, para garantir o que já deveria ser garantido, a irretroatividade da lei.

As ONGs e os ambientalistas nunca aceitaram essa afronta.

Nos dias de hoje, os juristas do submundo dos tribunais de primeira e segunda instância, os togados do direito confuso, vem dando decisôes contrarias à irretroatividade da lei desconsiderando o Aertigo 68.

Por essa razão, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tentou incluir incisos no Artigo 68 do Código Florestal para deixar claro as datas a partir das quais cada percentual de Reserva Legal passou a valer nas diferentes regiões do Brasil.

O que fizeram as ONGs?

Correram para seus repórteres da mídia convencional chamando a alteração de anistia a desmatamento. 

Eles diziam que era anistia e foram derrotados pelo Congresso Nacional e pelo STF, mas continuam dizendo que é anistia.

No fundo, as ONGs nunca aceitaram o Codigo Florestal.

Eu acho que os produtores rurais deveriam começar a fazer a mesma coisa. Ou o codigo florestal vale inteiro, ou nâo vale nada.

Para quem não sabe, o Artigo 12 do Código Florestal é o que determina a exigência de Reserva Legal nos imóveis rurais conforme o Artigo 68. Se os ecolatras não aceitam o 68, os agrolatras não deveriam aceitar o 12.

Ainda para quem não sabe, há um projeto de lei tramitando no Senado Federal que acaba com a Reserva Legal no Brasil

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Governo sofre derrota e demarcação de terra indígena volta para Funai

Por site Ambiente Inteiro em 9 de maio de 2019



Secretaria de Regularização Fundiária comandada por Nabhan Garcia (direita) deveria coordenar a atribuição de terras no Brasil

Por 15 votos a 9, a Comissão Especial que analisa a Medida Provisória n° 870/1019 aprovou parecer que determina a volta das demarcações de terras indígenas para a Funai. O texto aprovado também devolve a Funai para o Ministério da Justiça. As alterações representam uma derrota para o Governo Bolsonaro. O texto enterra a estratégia do governo de centralizar a gestão do território nacional em uma única estrutura do governo federal.

Por influência do Pesquisador da Embrapa, Evaristo Mirando, o Governou Bolsonaro tentou centralizar todos os órgãos que atribuem uso ao território nacional na mesma estrutura de governo. A falta de coordenação entre esses órgãos é fonte grave e constante de conflitos no campo.

Existem espaços no território nacional que são atribuídos, ao mesmo tempo, pelo Incra, para a criação de assentamentos da Reforma Agrária, e pela Funai, para criação ou ampliação de terras indígenas.

Vários órgãos do Governo Federal têm o poder de atribuir espaços do território nacional. O Ministério do Meio Ambiente cria diversos tipos de Unidades de Conservação, o Serviço Florestal Brasil destina florestas públicas para exploração privada por meio de concessões, o Programa Terra Legal regulariza ocupações em terras públicas. Além do Incra e da Funai já mencionados, até a Receita Federal tem um cadastro de imóveis rurais privados.

Veja aqui o caso da Renca

Como esses órgãos não conversam entre si é frequente que um deles atribua terras a um determinado grupo social já atribuídas por outro órgão a outros grupos social. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Funai vem demarcando terras indígenas sobre áreas já entregues pelo poder público à agentes privados. No Pará, várias Unidades de Conservação foram criadas pelo Ministério do Meio Ambiente na região da BR-163 também sobre área entregues pelo Incra a agentes privados.

Veja aqui o caso do Jamanxim

Grande parte dos conflitos existentes do campo hoje decorrem desse tipo de ação descoordenada do poder público.

O governo Bolsonaro tentou resolver esse problema centralizando as áreas do governo que têm entre suas atribuições o poder de determinar usos e usuários sobre espaços do território nacional. A volta das demarcações de terras indígenas para a Funai representa o desmanche dessa ação.

Tramitação

A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a tramitação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.