| Exposição de dados roubados pode destruir o sistema de vigilância sanitária do Brasil |
O tabloide sensacionalista inglês, The Guardian, publicou no início deste mês dois textos associando a pecuária brasileira ao desmatamento na Amazônia e pedindo que a União Europeia não ratifique o acordo comercial com o Mercosul. A matéria utilizou dados roubados do sistema de vigilância brasileiro controlado pelo Ministério da Agricultura.
Desde abril de 2006, não são registrados novos focos da febre aftosa no Brasil, graças ao trabalho do serviço veterinário brasileiro e à consciência dos produtores em manter a vacinação em dia e notificar qualquer suspeita da doença. A ocorrência do último foco da doença no Brasil disparou uma séria de medidas com o objetivo de erradicar a aftosa do território brasileiro.
A legislação do Programa de Erradicação da Aftosa foi revista por meio da Instrução Normativa n.º 44, de 3 de outubro de 2007. O Ministério da Agricultura realizou estudos sorológicos em aproximadamente 25 mil animais em todo o País com o objetivo de verificar a eficácia da vacinação. Alem disso, o governo estabeleceu um melhor controle da movimentação de animais, por meio da reformulação da Guia de Trânsito Animal (GTA).
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| UW é a Universidade de Wisconsin-Madison |
O atual modelo do documento, com novos elementos de segurança, entrou em vigor em setembro de 2007 e é único para todo o Brasil. Todos as propriedades rurais do Brasil foram cadastradas e os animais só podem ser movimentados entre elas ou destinadas para abate depois que a movimentação é registrada pelos sistemas de vigilância sanitária dos estados. Essas informações são armazenada em servidores sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
A GTA foi desenviolada para que as autoridades sanitárias do país possam rastrear a origem dos animais abatidos em um frigorífico ou existentes em um determinado imóvel rural. Essa informação é fundamental para que um eventual foco de doença possa ter sua origem identificada e isolada rapidamente. Por meio das GTAs é possível conhecer toda a cadeia de fornecimento de um determinado frigorífico.
Essas informações são protegidas pela Lei de Acesso a informações (Lei nº 12.527) como forma de garantir a integridade e a eficácia do sistema brasileiro de vigilância sanitária. Os produtores rurais informam voluntariamente essas movimentações porque sabem que seus dados são protegidos.
Mas esses dados foram roubados por técnicos de uma universidade americana com auxílio de uma ONG ambientalista, a National Wildlife Federation (NWF). O projeto foi financiado pela Gordon and Betty Moore Foundation, organização americana que financia diversas ONGs no Brasil. Os dados das Guias de Transito Animal, obtidos de forma ilegal, foram repassadas a organização sueca Trase que repassou os dados ao The Guardian.
Enquanto você lê este post, agentes ligados à Universidades americana e à ONG NWF atuam em solo brasileiro fazendo pressão para que os grandes frigoríficos do Brasil usem esses dados para excluir pecuaristas da cadeia de fornecimento de carne. As duas entidades desenvolveram um sistema, chamado Visipec, que usa os dados das GTAs para boicotar pecuaristas brasileiros.
A intenção do sistema é expor os chamados "fornecedores indiretos" dos frigoríficos. Por meio dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também obtidos de forma ilegal, o Visipec, mostra, por exemplo, propriedades rigorosamente em dia com a legislação ambiental brasileira, mas que tenha comprado animais originários de um assentamento da reforma agrária onde tenha ocorrido um desmatamento. Mesmo essas propriedades serão retiradas da cadeia de fornecimento do frigorífico.
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| Uso dos dados do sistema de vigilância (GTAs) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para expor imóveis em processo de adequação ao Código Florestal. |
Propriedades de engorda de bovinos, por exemplo, que comprem bezerros em leilões seriam todas retiradas do mercado. Isso porque os animais vendidos em leilões tem origem em centenas do outras propriedades todas elas conhecidas por meio das GTAs. Se uma única GTA for emitida de uma propriedade com desmatamento, todos os compradores e vendedores do leilão serão manchados uma vez que não é possível saber qual o animal veio da GTA manchada.
Pressionados pelos mercados consumidores e por ONGs, os grandes frigoríficos do Brasil parecem apoiar o Visipec e a exposição dos dados das GTAs a despeito das consequências para os pecuaristas brasileiros.
Qual o interesse das ONGs?
A matéria do Guardian sugere que a União Europeia não deveria assinar um acordo comercial com o Mercosul porque a pecuária do Brasil desmata a Amazônia. O desmatado da Amazônia pela pecuária é provado por meio dos dados roubados pelas ONGs do Ministério da Agricultura. A motivação é puramente comercial escondida pelo manto de absolutismo moral do ambientalismo.
Porque os dados das GTAs devem ser sigilosos
Se os dados das GTAs forem expostos, os grandes frigoríficos começarão a expurgar das suas cadeias de fornecimento os vendedores diretos de animais e todos os fornecedores indiretos eventualmente manchados por uma GTA com origem em imóvel com problema.
Esses animais não desaparecerão. Eles não mais serão comprados pelos grandes frigoríficos que ficarão limpos perante seus consumidores. Mas para ondes eles irão?
Boa parte dos abates no Brasil, sobretudo o fornecimento para pequenos municípios é feito em pequenos frigoríficos e pequenos abatedouros. Muitos animais ainda são abatidos de forma clandestina.
Os animais expurgados da cadeia de fornecimento dos grandes frigoríficos acabarão circulando pelo território nacional sem a emissão de Guias de Transito Animal entre propriedades ou para esses pequenos frigoríficos e abatedouros clandestinos. Haverá no Brasil dois rebanhos bovinos, um limpo que atenderá os grandes frigoríficos e o interesse das ONGs, e outro sujo que atenderá o mercado interno e periférico.
A existência de um rebanho circulando no território nacional por fora do sistema de vigilância sanitária destrói a credibilidade do sistema. Caso ocorra um surto de doença será impossível rastrear sua origem e isolar o foco. Nesse caso extremo, toda a pecuária nacional seria excluída do comércio internacional.
Roubo dos dados é caso de polícia
Como se pode ver na matéria do The Guardian, os dados roubados do Ministério da Agricultura estão sendo utilizados para pressionar a produção e a exportação de carnes do Brasil. Roubo de dados é caso de polícia. A utilização de dados sigilosos roubados do Brasil para desfavorecer o país em disputas comerciais é caso de polícia.
O Ministério da Agricultura deveria acionar a Polícia Federal para que investigue o acesso de ONGs internacionais aos seus servidores e aos servidores das Agências de vigilância sanitária dos estados. Também o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que controla a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria investigar o caso.
Saiba tudo sobre o roubo de dados do Ministério da Agricultura no blog do Petterson Molina: clique aqui. Petterson trabalhou na equipe da universidade americana que roubou os dados do Mapa e foi demitido ao descobrir o esquema e se recusar a fazer parte dele.
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