Lei Kandir sob ameaça e produtores cobram posicionamento do MAPA sobre o tema

Em 26/10/017 no site Notícias Agrícolas

Nesta semana, um novo alerta surgiu durante reunião na Câmara de Insumos: a volta da tributação das exportações, com o fim da Lei Kandir, o que pode influenciar diretamente na competitividade do Brasil frente ao mercado internacional.

Júlio Cezar Busato, vice-presidente da Abrapa, explica que a Lei, que foi promulgada em 1996, visava melhorar o saldo da balança comercial e o aumento no Produto Interno Bruto (PIB) do país, isentando os produtos primários e industrializados semi-acabados de taxação de ICMS por parte dos estados.

Ele lembra que os números mostram que as exportações agrícolas têm sustentado os números da balança comercial e que os efeitos da lei foram benéficos neste sentido. Entretanto, a retirada dos efeitos dessa lei poderia aumentar os preços dos produtos em cerca de 17%.

A preocupação se dá porque uma Comissão foi instalada na Câmara dos Deputados para reavaliar essa Lei e os mecanismos em relação com cada estado, uma vez que o Governo Federal parou de suprir os estados com os impostos que não eram arrecadados. Por isso, Busato alerta o setor rural para que haja uma mobilização para mostrar aos deputados a importância dessa lei para o agronegócio brasileiro e a economia como um todo.

A Câmara de Insumos realizou uma reunião e cobrou uma postura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O vice-presidente ressalta que essa é uma questão séria e que a isenção do imposto não é um benefício somente para os produtores.

Atualmente, cada estado trabalha de uma forma em relação ao ICMS, a partir da negociação do Governo com os produtores.

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta

Fonte: Notícias Agrícolas

Isenção de ICMS em MT pode amenizar incertezas no mercado do boi

Por Portal DBO em 25/05/2017

Acrimat pede isenção do imposto depois que a JBS anunciou como política geral comprar matéria-prima apenas a prazo, com pagamento em 30 dias

Ampliar fotoVacari, diretor executivo da Acrimat

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) considera a isenção temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de gado mato-grossense para outros Estados a única salvaguarda contra a decisão da JSB de suspender a aquisição de animais à vista.

De acordo com informação apurada pelo Portal DBO, a empresa padronizou todos os seus processos de compra de gado no Brasil há três semanas, adotando o pagamento unicamente a prazo (em 30 dias) para a aquisição de bois terminados. Segundo a nota enviada ao Portal, essa política já era adotada, antes da delação de Joesley Batista, em 97% das praças onde a JBS atua.  

Diante do posicionamento da empresa, de suspender as compras à vista em 3% das praças em que praticava esse tipo de negociação no país (a JBS não informou quais praças eram essas), a Acrimat pediu ao governo de Mato Grosso a isenção da alíquota de 7% para a venda de animais a outros Estados.

Discussões - Em evento organizado pelo Santander em Cuiabá, MT, nesta quinta-feira, 25, Luciano Vacari, diretor executivo da Acrimat, disse que uma possível redução da alíquota para 2,5%, avaliada pelo governo de Mato Grosso, não seria aceita. "Se a indústria tem o direito de fazer o que quer, temos o direito de salvaguardar os pecuaristas e poder dar mais competitividade ao gado de Mato Grosso, lembrando que a JBS tem 48% do abate aqui e 34% do Brasil", disse durante o Seminário A Força do Campo.

De acordo com Vacari, mesmo com a série de notícias negativas para o setor - decorrentes da Operação Carne Fraca e da crise da JBS - o abate segue normal nos frigoríficos, a compra de gado prossegue, o consumo de carne não recuou no país e as exportações cresceram. "Assim, não há justificativa para quedas recentes no preço da arroba bovina", afirmou.

Depois da Operação Carne Fraca, a arroba bovina cedeu 10%. Desde a semana passada, com a delação da JBS, o recuo observado em algumas praças do Estado é de até R$ 6 por arroba.

Fonte: Portal DBO com ESTADÃO CONTEÚDO

ICMS no trânsito interestadual de insumos

Em 26/04/2017 no site Portal DBO.

Isenção foi considerada "uma vitória" para todo o setor produtivo, disse a Aprosoja Brasil

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou o convênio que tem por objetivo garantir a manutenção das isenções de ICMS para o trânsito interestadual de insumos agropecuários, informou nesta terça-feira, 25, em nota, a Associação dos Produtores de Milho e Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), que comemorou a decisão. A renovação do convênio de número 100/97 pelo Confaz foi considerada "uma vitória" para todo o setor produtivo, disse a Aprosoja Brasil, por evitar mais uma elevação de tributos para o setor.

Conforme a entidade, "o resultado é fruto de um trabalho de sensibilização do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), e da Aprosoja Brasil junto aos secretários de Fazenda de diversos Estados para que a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro se posicionasse pela renovação do Convênio 100/97 durante a reunião do Conselho".

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

Governo de MT revê ICMS do boi em pé

Portal DBO

Em 30/03/2017.

Cobrança que vinha sendo mantida em 7% deverá ser reajustada para 9% a partir de 1º de julho

Ampliar foto"O governo precisa manter a porta aberta lá fora para facilitar o escoamento da produção e a valorização do preço da arroba para o produtor"

O Governo de Mato Grosso comunicou nesta quinta-feira, 30, que a partir do dia 1º de julho deste ano a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações interestaduais de boi em pé passará de 7% para 9%. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) discorda deste aumento e solicitará a manutenção dos 7%, conforme vinha pedindo.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) publicou hoje no Diário Oficial o decreto nº 902, que revoga o decreto anterior (nº 777) que previa aumentar para 12% a alíquota a partir de sexta-feira, 1º de abril. Segundo o decreto, o ICMS de 7% terá vigência somente até o dia 30 de junho de 2017.

“Em função da operação Carne Fraca, Mato Grosso tem quatro plantas frigoríficas com férias coletivas. Isso prejudica a capacidade de abate dentro do Estado. Se os pecuaristas não estão tendo condições de abater aqui, o governo precisa manter a porta aberta lá fora para facilitar o escoamento da produção e a valorização do preço da arroba para o produtor”, observa o vice-presidente do Sistema Famato, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.

A Famato irá solicitar uma reunião com representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Secretaria de Desenvolvimento (Sedec) e Sefaz para discutir a necessidade de manter a cobrança de 7% e não de 9% do ICMS do gado em pé.

Fonte: Ascom Famato

Por princípio sou compra benefícios e desonerações de impostos para qualquer setor, o que o país precisa é de uma verdadeira reforma tributária. Todos os estados estão ou "quebrados" ou em dificuldades financeiras e, portanto, precisando de dinheiro para fechar as contas. O que não tenho visto de nenhum governante é um programa sério de corte de custos, diminuição da burocracia, fim de privilégios e racionalidade administrativa. Mais uma vez teremos aumento da carga tributária para pagar as irresponsabilidades dos governantes. Com relação à produção de carnes provavelmente teremos uma reversão na retenção de matrizes o que em aproximadamente dois anos teremos mais um ciclo de alta no preço da carne. JEPAlayon.

Pecuarista deve ser o primeiro elo da cadeia a sofrer o impacto da cobrança de imposto de 11% na venda de carne ao consumidor final

Alisson Freitas

Ampliar fotoVarejo não deve repassar alta ao consumidor

A grave crise econômica instaurada no País tem feito os órgãos públicos revisarem os benefícios concedidos a diversos setores. No fim de dezembro o governador Geraldo Alckmin extinguiu a isenção de ICMS das carnes em São Paulo, estabelecendo a cobrança de 11% do tributo nas vendas ao consumidor final e 7% para a indústria a partir de 1º de abril de 2017.

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado alega que “os ajustes estão fundamentados em estudos realizados pela Secretaria da Fazenda que indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação”.

Para o analista de mercado da Scot Consultoria, Alex Lopes, é impossível prever de que forma os preços serão repassados no varejo. “É um momento delicado, em que o consumo já está baixo, e aumentar o preço da carne deve acarretar em mais produtos parados na prateleira”.

Ele explica também que o mercado passou por uma situação parecida no segundo semestre do ano passado, onde mesmo com as cotações em alta, o varejo segurou os preços repassados ao consumidor para evitar uma redução maior de consumo.

Em termos de impacto na cadeia produtiva, Lopes acredita que o primeiro elo a sentir a cobrança do ICMS será o pecuarista. “Com isso a indústria deve comprar menos animais para o abate e aumentar a pressão de baixa na cotação da arroba”.

A situação para o produtor pode ser ainda mais dificil, caso se confirme as projeções de aumento de oferta de animais terminados a partir do segundo bimestre de 2017. “Com o preço do bezerro bem menos atrativo em relação a anos anteriores, os pecuaristas não devem pensar duas vezes antes de mandar as fêmeas para o abate. Com mais animais terminados no mercado, os frigoríficos ganham mais poder de barganha e os produtores ficam sem muitas alternativas”, concluiu o analista.

Fonte: Portal DBO