Por Portal DBO em 04/12/2017
O projeto de lei 121/2017, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, já aprovado em comissões na Câmara dos Deputados, pode encarecer o custo médio do frete em 9% a curto prazo - e 30% a longo -, segundo levantamento da consultoria Leggio apresentado por Leonardo Zilio, gerente de relações setoriais do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) no Seminário Infraestrutura de Transportes e Logística - Visão dos Usuários. Considerando apenas os fretes de granel sólido agrícola, o impacto pode ser de 29%.
“A complexidade da logística brasileira inviabiliza esse projeto”, diz Zilio, citando que existem, no país, realidades diferentes de infraestrutura e preços de combustíveis, dependendo da região.
O projeto, que agora está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, determina o valor mínimo de R$ 0,70/km/eixo para cargas gerais e a granel e R$ 0,90/km/eixo para mercadorias frigorificadas e perigosas, números acima da média paga atualmente, conforme Zilio. Além disso, fretes para distâncias abaixo de 800 km terão acréscimo de 15%. De acordo com a consultoria, a distância média para granel sólido agrícola é de 633 km. “Se você pegar o Rio Grande do Sul, por exemplo, todos os fretes terão acréscimo de 15%, porque a distância percorrida normalmente é menor”.
O projeto de lei também coloca que 40% dos recursos do governo aplicados em pagamento de transportes rodoviários sejam voltados para a contratação de fretes de cooperativas - a consultoria estima que 1,35% dos veículos de transporte estejam a cargo das cooperativas. Para Zilio, esses pontos ferem a Constituição ao prejudicar a livre concorrência e criar reserva de mercado. “O tabelamento não é um bom caminho e vai prejudicar principalmente as pequenas indústrias, que não tem barganha de mercado”, afirma Andréa Häggstram, da Confederação Nacional da Indústria.
Para Daniel Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, o projeto vai prejudicar ainda mais os produtores que planejam a safra. “Aquele produtor que investiu em armazém para aproveitar a sazonalidade e conseguir um frete um pouco mais baixo e ter mais renda, ajudando até a diminuir o congestionamento nas estradas e nos portos, vai ser o principal prejudicado, porque vai ter que transportar por um preço mínimo definido pelo governo”.
Documento - A Abiove, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut) e o Sindicom reforçaram seu posicionamento no documento "Visão dos Usuários do Transporte de Carga e Expectativas para 2018", assinado durante o evento e que deverá ser enviado a representantes de órgãos do governo ligados ao transporte.
"Temos uma infraestrutura deficiente, com malha rodoviária em más condições, ferrovias, hidrovias e cabotagem ineficientes, ainda com o agravante da baixa capacidade de armazenagem", destacaram as associações. "A logística nacional padece com uma competitividade inadequada, que há muito tempo tem sido um entrave no desenvolvimento econômico e social do país."
As entidades ressaltaram ainda a necessidade de operadores modais eficientes e "segurança jurídica de que serão respeitados os princípios constitucionais da livre iniciativa, livre negociação e o direito de ir e vir". "Não há espaço no futuro para iniciativas artificiais de intervenção no mercado que contrariem essas premissas", defenderam, em referência a um dos temas discutidos no evento, a proposta de fixação de preço mínimo do frete rodoviário, em tramitação no Senado.
Fonte: Portal DBO e ESTADÃO CONTEÚDO
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