Thuany Coelho
Em 27/09/2017 no site Portal DBO
A recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas previstas no Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) para 2020 pode reduzir as emissões em 40,2 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao ano, mostra estudo do Observatório ABC. Esse número representa de 39% a 48% das metas iniciais do programa para o período de dez anos. “O potencial inicial de redução das emissões foi bem conservador”, diz Angelo Gurgel, coordenador da pesquisa ‘Impactos Econômicos e Ambientais do Plano ABC’.
Já a adoção de sistemas integrados em 4 milhões de hectares, outra meta do Plano, reduziria 10,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, de 48% a 59% do estimado pelo projeto em seu início. Segundo Celso Manzatto, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente e responsável técnico da Plataforma ABC, esse objetivo já teria sido alcançado. Levantamento da Rede de Fomento ILPF mostra que entre 2010 e 2015, 5,96 milhões de hectares se transformaram em sistemas integrados, com 82% sendo integração lavoura-pecuária (ILP). “Adotando coeficiente modesto de redução, de 1 tonelada de carbono/ha/ano, isso se traduz na redução de 21,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente, ou seja, já teríamos atingido a meta de emissões”.
Criado em 2010 para reduzir as emissões no setor, as metas ainda incluem a expansão do plantio direto, da adoção da fixação biológica de nitrogênio e do uso de tecnologias para tratamento de dejetos animais. O estudo do Observatório ABC desenvolveu um modelo econômico para avaliar os custos econômicos e benefícios ambientais de se atingir a meta de recuperação de pastagens e ILPF. O modelo dividiu o país em regiões - Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste Cerrado, Nordeste Litorâneo e bioma Amazônia - e trabalhou com dois cenários: o de livre alocação de crédito, similar ao que funciona atualmente, em que os recursos serão captados por produtores que terão melhor rentabilidade com a recuperação das pastagens, e o de áreas prioritárias, nas quais o montante será disponibilizado para locais com maior índice de degradação. A expansão dos sistemas ILPF foi feita de acordo com dados do Programa ABC e da Rede de Fomento ILPF.
Custos - O estudo verificou qual o custo total de se recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e adotar 4 milhões de hectares de ILPF. No primeiro caso, os valores ficariam entre R$ 26,7 bilhões (livre locação) e R$ 31,3 bilhões (áreas prioritárias), bem abaixo dos R$ 43,9 bilhões estimados inicialmente pelo governo na criação do programa. “Forçar a implantação nas áreas prioritárias fica mais caro, porque há um risco maior e menos aptidão da terra”, explica Gurgel. André Nassar, diretor da Agroicone, acredita que o momento não seja de priorizar áreas. “Já é uma política difícil, então o curto prazo tem que ser destravar o crédito. Não vejo uma alocação forçada como objetivo agora”.
Já o gasto com sistemas integrados não varia tanto dependendo do modo de distribuição do crédito, ficando na casa dos R$ 7,7 bilhões, também menor do que a estimativa inicial, de R$ 51 bilhões.
Crédito - O Programa ABC, linha de crédito do Plano Safra destinada à recuperação de pastagens, plantio direto, adoção de sistemas integrados, produção de florestas plantadas, entre outras tecnologias, ofertará R$ 2,13 bilhões na safra 2017/2018, queda de 26,5% em relação ao montante de 2016/2017 (R$ 2,9 bilhões). "Há uma perda de fôlego do programa dentro do crédito rural brasileiro", diz Annelise Vendramini, responsável pelo estudo 'Análise dos Recursos do Programa ABC'. A taxa de juros programada para este ano está em 7,5% aa.
Desde o primeiro ano do plano (safra 2010/2011), o total contratado nunca atingiu o valor disponibilizado. Na safra 2016/2017, a porcentagem contratada ficou em 63% do total, enquanto na 2015/2016 foi de 68%. Falta de informação e burocracia são alguns dos entraves que podem explicar esses números. Em dois estudos de caso da pesquisa - um de Mineiros, GO, e outro de Xapuri, AC, -, os produtores indicaram demora para conseguir o financiamento. "Depende da região, da equipe técnica disponível, porque é diferente financiar um trator de uma área com tecnologia. Temos relatos de que chega a demorar um ano”, conta Vendramini. Nas duas propriedades analisadas, a adoção de tecnologias tem surtido efeito. Na fazenda de Xapuri, a taxa de lotação passou de 1 UA/ha para 3 UA/ha em dois anos. Já na de Mineiros, onde foi implantado sistema ILP (lavoura-pecuária), a produtividade de soja passou de 44 sacas/ha para 55 sacas/ha do primeiro para o segundo ano.
A região que mais busca a linha de crédito é a Centro-Oeste, com 31,3%, seguida do Sudeste (22,7%). "Mas, quando olhamos ao longo do tempo, as outras regiões têm aumentado a busca por recursos do ABC", afirma a pesquisadora. Em termos de finalidade, a recuperação de pastagens corresponde por 61% do total, depois 23% para plantio direto e 7% para sistemas integrados.
Acordo de Paris - Nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris, em que 55 países se comprometeram a reduzir suas emissões, o Brasil assumiu, entre outras medidas, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, fortalecer o Plano ABC, recuperando mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e adotando sistemas ILPF em 5 milhões de hectares adicionais. Para atingir também esses objetivos, Gurgel acredita que é preciso rever as regras da linha de crédito do ABC. Uma opção, segundo ele, seria expandir o financiamento da recuperação de pastagens degradadas para outras linhas do Plano Safra. “A recuperação de pastagens é nosso calcanhar de aquiles, só o atual não será o suficiente”.
Pedro Corrêa Neto, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do Mapa, ressalta, porém, que essa não é a única forma com que os produtores implementam essas tecnologias. “Há também outras linhas, bancos privados e eles usam também recursos próprios”.
Os dois estudos ressaltam a importância de implementar mecanismos de monitoramento e verificação para que os benefícios de redução de emissões de gases do efeito estufa sejam registrados de forma adequada.
Os estudos completos ficarão disponíveis em: http://observatorioabc.com.br/publicacoes.
Fonte: Portal DBO
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