Este artigo foi desenvolvido para complementar e expandir a análise muito bem formulada pelo Marcelo Pereira de Carvalho em “A solução dos problemas do leite no Brasil” de 24/08/2017.
Ficou claro no artigo “A solução dos problemas do leite no Brasil” que o problema da cadeia do leite brasileira não será solucionado com uma simples política tarifária. Segundo o artigo também temos que investir muito ainda em ganhos de eficiência e produtividade para nos tornarmos mais competitivos e não dependermos de subsídios. Mas...será mesmo?
Infelizmente a coisa é um pouco mais complicada. O pesquisador e chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo Martins defendeu, inclusive em artigo publicado pelo MilkPoint, que leite deve ser tratado como assunto de Estado. “É assim em toda parte do mundo. Não há nenhum país que trabalhe com livre comércio no que diz respeito ao leite”. E dificilmente encontra-se algum. No Canadá existem cotas, nos EUA o “Milk marketing orders”, o “MPP-Dairy” e o “DPDP”. Na União Europeia (UE) já houve vários subsídios e hoje há os pagamentos por redução de produção, entre outros. Assim como há uma pressão no Canadá para que caia o sistema de cotas, houve na UE durante muito tempo.
O problema é que os produtores não se davam conta de que eram as cotas quem mantinham o preço “alto” ao seu leite. Assim que o sistema caiu levando junto os preços do leite pagos ao produtor, vimos produtores franceses fazendo protesto todos os dias porque o valor recebido nem sequer cobria os custos de produção. O que aconteceu? UE volta a subsidiar seus produtores de leite, agora pagando àqueles que decidem reduzir a sua produção, retornando, em partes, ao sistema de cotas. Eles não conseguem se livrar dos subsídios ao setor.
E pasmem, Canadá, EUA, e UE possuem os sistemas de produção mais eficientes do planeta, com produtividades estratosféricas. Os parâmetros da nossa (nunca aplicada) IN-62 eles já cumpriram há décadas, o poder de consumo (demanda) deles é muito superior ao nosso e mesmo assim há políticas de estado ao setor leiteiro. É até explicável: sistemas intensivos confinados são geralmente frágeis, com margens sempre muito pequenas, onde qualquer alta no preço dos insumos ou queda no preço do produto já põe a atividade em risco.
Nessa história quem consegue se virar “sem” (sim, entre aspas) subsídios, mesmo em dificuldades, é a Nova Zelândia, com seu sistema intensivo, mas à base de pasto, o que não a deixa tão vulnerável às flutuações de preços de insumo e produto. E pasmem outra vez: quem mantém o sistema mais eficiente de produção de leite na União Europeia é a Irlanda, sendo o único, ou um dos poucos, com sua produção majoritariamente à base de pasto. Parece que esse é o único modelo que sobrevive em um mundo sem, ou com menos protecionismo. Daí acompanhamos todos os dias mais e mais especialistas dizendo que a salvação da produção de leite no Brasil é o confinamento. Simplesmente não faz sentido em um país onde podemos ter pasto o ano inteiro querer imitar os sistemas confinados de países onde o setor sobrevive às custas de subsídios. Vamos andar em círculos, ficar mais eficientes e continuar dependendo de subsídios, assim como eles. Mas esse é só um detalhe.
Outro problema é o custo Brasil que de fato é alto e precisamos muito investimento em infraestrutura básica, começando por rede elétrica estável e uma rede rodo-aqua-ferroviária decente. Há de se olhar para o setor do leite como há décadas fazemos com outros setores - dentre os quais - estamos entre os mais competitivos do planeta, pois produtores de soja, milho, frango, suíno e boi recebem tecnologia de ponta custeada pelo governo/contribuinte por meio da Embrapa e outros institutos e um plano safra com taxas baixíssimas, que não se encontram por aí no mercado. Também há a Conab, uma linda ferramenta de composição de estoque entre outros programas de apoio. Mas esse é só outro detalhe.
Agora o que fazer com o leite? Obrigar a IN-62 e quem não cumprir está fora?
Não sei se muitos aqui lembram ou leram o que aconteceu na região Sul do Brasil na década de 1980, com as mais de 52 mil famílias excluídas do setor de aves e suínos com a intensificação e integração dos sistemas de produção. Resposta: elas migraram para o leite como forma de sobrevivência no meio rural.
Consequentemente o setor expandiu e foram surgindo muitas cooperativas singulares e centrais para beneficiar essa produção. Daí eu pergunto: se intensificarmos a produção de leite - da mesma forma - para onde vão migrar as mais de 412 mil famílias (IBGE, 2006) produtoras de leite só na região Sul? Temos suficientes indústrias para absorver toda essa mão de obra?
A resposta dessa pergunta é: NÃO, não temos. O leite vem sendo a base da economia rural, o sustento de famílias e a grande fonte dos empregos no campo, sobretudo de jovens e mulheres. Estima-se que 4 milhões de pessoas, 40% dos postos de trabalho no meio rural, sejam gerados pelo setor lácteo, além de 1,3 milhão de produtores (IBGE, 2016). Olhar para esse setor como a visão simplista da maximização de lucros é um equívoco, portanto as políticas para ele devem levar em conta essa função secundária, ou mesmo primária do leite.
Há de haver abertura comercial, temos que correr atrás do Uruguai e Argentina em termos de eficiência produtiva, mas não se pode deixar o setor ao livre mercado esperando que ocorra outro problema de exclusão em massa, cometendo o mesmo erro de antes. O mercado é cheio de distorções, e no leite mais ainda. Eu não tenho ideia de para onde esses agricultores iriam migrar desta vez. Para o fumo talvez? Os pequenos produtores foram quem desenvolveram o setor leiteiro, agora estamos querendo mandá-los embora.
O Brasil tem que ser analisado pelo que ele é, e temos que parar de imitar quem gostaríamos de ser sem ao menos antes termos uma reflexão sobre nós mesmos. Há duas realidades no setor de leite no Brasil, uma com alto nível tecnológico (a do leite commoditie), como no Centro-Oriental do PR por exemplo, e outra com sua agricultura familiar e de economia solidária (a do leite fonte de renda) como a região Sudoeste do PR por exemplo. Partindo daí, os pesquisadores e espertos na cadeia, devem desenhar políticas distintas e adequadas para cada contexto em um projeto de aumento da competitividade que inclua todos que estejam dispostos a se tornarem mais competitivos.
Para chegarmos naquele nível de competitividade que o Marcelo citou precisamos de incentivos à exportação, redução de tributação de insumos, incentivo a fusões das cooperativas (ganho de escala em processamento de matéria-prima), à agregação de valor, apoio tecnológico e de infraestrutura, mas ao mesmo tempo aprimorar as compras institucionais, microfinanciamentos, extensão rural, educação, profissionalização e empreendedorismo no campo para que os pequenos produtores não sejam apenas excluídos, mas tenham noção de como poder progredir e se adequar ao mercado competitivo. E ah! Em sistemas intensivos à base de pasto, por favor! Assim talvez conseguiríamos melhorar os problemas estruturais da cadeia sem criar um problema paralelo. Essa geração de agricultores e os seus filhos estão percebendo que quem não se tornar mais eficiente, provavelmente estará fora em um futuro bem próximo. Basta um pouco de direcionamento para que estas unidades produtivas se adaptem ao mercado competitivo.
Realmente o nosso potencial de crescimento é enorme e temos muito a evoluir como cadeia produtiva. O problema é definitivamente estrutural, mas muito mais complexo do que se vêm discutindo. E não apenas em termos sociais, mas econômicos. Manter estas pessoas no campo é fundamental, e quanto mais produtivas elas e as suas terras forem, melhor. Melhor para elas, para o setor e para a economia nacional.
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