Infelizmente a coisa é um pouco mais complicada. O efeito imediato de uma suspensão ou limitação das importações é um aumento de preços ao produtor e ao consumidor, já que uma parcela não desprezível do nosso consumo vem do leite importado. Porém, com preços mais altos, o resultado óbvio será o aumento da produção interna, que encontrará também a redução do consumo em função de preços mais elevados.
Creio que todos concordam em uma coisa: nosso potencial de aumento de produção é enorme, tanto pelos baixos níveis de produtividade, como pelo fato de não termos quaisquer limitações para o crescimento da oferta. Com efeito, os dados históricos recentes mostram que, em sequência a bons preços (ou a bons momentos de rentabilidade), a oferta responde imediatamente.
Os dados de variação na Receita Menos o Custo da Ração (RMCR) e de variação de oferta, deixam isso claro (gráfico 1). Com melhores margens, o resultado é inequívoco: o danado do produtor acelera; se as margens caem, ele pisa no freio.
Gráfico 1. Variação da Receita menos Custo de Ração x Variação da oferta (sobre mesmo mês do ano anterior). Fonte: MilkPoint Mercado.
O resultado dessa situação é fácil de se prever: se, por consequência do fim das importações (ou de uma regulação maior), os preços subirem significativamente, haverá, sem sombra de dúvida, forte aumento de oferta interna que, logo ali na frente, ocasionará queda de preços, sem que seja importado um kg sequer de lácteos. Mais do que isso, o forte aumento de preços, como já vimos antes, atrairá oportunistas, manterá produtores ineficientes e afrouxará exigências de qualidade, jogando mais uma vez para o futuro as possibilidades de, efetivamente, evoluirmos como cadeia produtiva.
Como não temos ferramentas suficientes para composição de estoques, o estímulo fará com que a paulada seja imediata, até que consigamos preço para participar do mercado externo – se é que, na ocasião, teremos acesso a ele, já que não importaremos e seremos, para todos os efeitos, uma economia láctea fechada.
Há, sim, uma maneira de perpetuar preços atrativos e margens confortáveis: colocarmos cotas de produção de leite. Funciona assim: para produzir, o produtor adquire o direito de produzir cada kg de leite. Assim, mesmo com margens muito convidativas, novos entrantes terão que comprar as cotas de produção (e, quanto mais atrativa a atividade, mais cara será a cota); produtores já existentes, se quiserem aumentar a produção, também precisam comprar esse direito (o que aumenta o custo de produção, evidentemente). É a camisa de força do leite.
Dessa forma, consegue-se, artificialmente, manter condições muito boas para quem está dentro. É precisamente o sistema canadense, com altas taxas de importação (o que inviabiliza a entrada de produto de fora) e, claro, altos custos ao consumidor, o que pode funcionar em um país com renda per capita de US$ 34.273, a sétima do mundo, e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,967, o terceiro do mundo. Mas, dificilmente, funcionaria em um país como o Brasil, com renda per capita de menos da metade dessa, e IDH de 0,754, o 79o no mundo. Compreensivelmente, não podemos ter um preço canadense, pela simples razão de que nosso consumidor não comporta isso, não é mesmo? Pelo menos não na quantidade de consumo que precisamos ter.
Também, esse foi o sistema europeu durante várias décadas, que precisou ainda de subsídios para fechar a conta, considerando os custos intrínsecos de produção e ainda o custo de compra das cotas. Esse mesmo sistema foi abandonado pela União Europeia em 2015, sob o argumento de que não mais seria possível arcar com os custos envolvidos. Nos parece, pois, que não é também um caminho viável para o Brasil. É, pois, uma solução completamente anacrônica (tal qual o tabelamento), analisada aqui somente sob a perspectiva teórica.
É até compreensível, inclusive, que haja algum grau de proteção para compensar desajustes históricos e desvantagens competitivas, mas desde que – e aqui vem o ponto que quero destacar neste artigo - os benefícios advindos dessa estratégia sejam traduzidos na busca pela maior competitividade no futuro. Uma parcela da diferença entre o preço externo e interno poderia ser revertida em um fundo setorial, gerenciado profissionalmente, atacando 2 ou 3 causas principais da nossa baixa competitividade, por exemplo.Marcelo P. de CarvalhoDesta forma, voltemos ao ponto original. Se, porventura, eliminássemos a zero as importações (que têm variado de 3 a 8% do nosso consumo, nos últimos anos), na ausência de cotas e outras barreiras que impeçam o aumento da produção interna, teríamos, em pouco espaço de tempo, talvez 6 meses, talvez 1 ano, um novo desequilíbrio, agora 100% causado pela produção interna. Não estamos falando de substituir 30, 40, ou 50% do consumo através do fomento à produção interna; estamos falando de 3 a 8%. Um a dois anos do crescimento médio do período entre 2007 e 2014 fariam o serviço.
Isso posto, concordo com aqueles que argumentam que o leite é ainda protegido em alguns países; que nosso “Custo Brasil” certamente é maior do que o “Custo Nova Zelândia” (embora, convenhamos, o produtor de soja, milho, frango, suíno e boi também sofram com isso). Também, concordo que é necessário investigar se há irregularidades nas importações, sejam referentes à qualidade, origem, etc. Isso não se discute. Devemos nos manter vigilantes quanto a qualquer tipo de concorrência desleal, mas que verdadeiramente representem algum tipo de deslealdade ao comércio. Isso, no entanto, é diferente de ser, por convicção, contra a abertura comercial.
Também, cumpre lembrar que, no passado, as lideranças foram efetivas ao estabelecer medidas antidumping. Naquele momento, principalmente na União Europeia, ainda se utilizava de práticas desleais ao comércio. Era um período pré-reforma da Política Agrícola Comum, quando a maior parte dos subsídios era de fato pago dentro da chamada Caixa Ambar, ou seja, através de medidas de apoio interno que distorciam o comércio, muitas vezes atreladas ao pagamento por preço mínimo garantido pelo governo. De lá para cá, a União Europeia veio, não sem dor e chiadeira, desmantelando parcialmente este sistema, do qual faziam parte também subsídios à exportação, as já mencionadas cotas e forte suporte para estocagem.
É até compreensível, inclusive, que haja algum grau de proteção para compensar desajustes históricos e desvantagens competitivas, mas desde que – e aqui vem o ponto que quero destacar neste artigo - os benefícios advindos dessa estratégia sejam traduzidos na busca pela maior competitividade no futuro. Uma parcela da diferença entre o preço externo e interno poderia ser revertida em um fundo setorial, gerenciado profissionalmente, atacando 2 ou 3 causas principais da nossa baixa competitividade, por exemplo.
O que não é correto é acreditarmos que o fim das importações resolveria definitivamente nosso problema de preço, como parece ser o caso diante de manifestações em mídias sociais e aqui no MilkPoint. Ou, ainda, ficarmos restritos a uma única agenda, voltada para uma realidade que cada vez menos existe no mundo. É preciso admitir que, nestes 17 anos, pouco se fez para buscar uma agenda de mais longo prazo, atacando as causas da nossa atávica falta de competitividade, como a baixa escala de produção (os 1,3 milhão de produtores, usados como argumento para a necessidade de proteção, caso ainda existam nesse número, são parte do nosso problema), baixa produtividade de sólidos por área, questões relativas à qualidade, más condições de transporte de leite e energia nas fazendas, juros altos, tributação em insumos (ex: teteiras de ordenha), custos de importação de equipamentos, má coordenação da cadeia, e outras mazelas.
Estou há mais de 20 anos na atividade e posso assegurar que, passada a ameaça das importações, seja porque o mercado externo em algum momento reage, seja porque o câmbio em algum momento se deprecia, os problemas do setor (isto é, as importações) desaparecem...até a próxima crise, quando o mesmo discurso volta à tona. O problema, sempre, são os outros, contra os quais não temos e nunca teremos como competir.
Pouco, efetivamente, é feito no sentido de se criar condições para que sejamos mais competitivos. Um exemplo rápido, conhecido de todos: os seguidos adiamentos dos parâmetros da IN-62. Na impossibilidade óbvia de cumpri-los diante dos problemas mais básicos que temos, joga-se para frente, na esperança de que o tempo crie as condições para que os níveis possam ser atingidos. Até o próximo adiamento. Não é assim?
E assim permanecemos na segunda divisão do leite mundial, apanhando do Uruguai (que produz menos da metade do leite do Rio Grande do Sul), a despeito do sucesso do agronegócio brasileiro, da existência de formidáveis técnicos e produtores de leite, e do enorme potencial de crescimento que temos.
É oportuno lembrar que, ao mesmo tempo em que nos deparamos com os fantasmas de sempre, há um novo leite surgindo, seja com produtores com visão gerencial, ambição e criatividade – e quem foi ao Interleite Brasil 2017 viu isso, seja com laticínios buscando diferenciação e agregação de valor, seja com técnicos e pesquisadores que não fazem feio a seus pares nos Estados Unidos, Europa, Argentina, ou Nova Zelândia.
A questão que precisa ser discutida, como setor, é o que de fato queremos e podemos ser. Queremos participar do mercado mundial, que seja em algum momento futuro, para o bem (vendendo a muitos mercados e podendo crescer a produção) e para o mal (lidando com volatilidade de preços superior ao que temos e preços médios em geral menores, competindo com o mundo)? Ou queremos manter nossa economia láctea fechada?
Ambas as estratégias são teoricamente defensáveis; ambas têm vantagens e desvantagens; cada uma envolve enfoques e caminhos distintos. Hoje, não estamos caminhando para nenhuma delas. “Se você não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve”, cunhou Lewis Carroll, em Alice no País das Maravilhas. Ou, o seu corolário: nessa condição, também nenhum caminho serve. É onde precisamente estamos quando discutimos o leite no Brasil.
Por que não trabalhamos uma agenda de futuro, abordando as causas que nos travam há décadas? Por que não olhamos para 5 ou 10 anos à frente, ao invés de buscarmos sempre a solução temporária e que não nos trará as respostas das quais precisaremos lá na frente? Por que não temos uma postura proativa, como muitos países e setores estão fazendo, ao invés de sermos apenas reativos?
Estamos dispostos a participar ativamente desse processo.
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