Por Portal DBO em 31/07/2017
Produtor que está em dia com o fundo passará a pagar 1,5% da receita bruta a partir de janeiro
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse nesta segunda-feira, 31, que há um debate acirrado entre a bancada ruralista e a Receita Federal sobre a Medida Provisória (MP) que vai tratar do pagamento das dívidas e dos pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ponto mais delicado está relacionado aos frigoríficos. "Há uma grande luta para que se pague até 0,3% da receita da indústria a partir de janeiro", afirmou ele em entrevista ao vivo ao Broadcast Agro.
Ele disse que até o momento o que se tem é que o produtor que está em dia com a contribuição passará a pagar 1,5% de sua receita bruta a partir de janeiro. “Quem não pagou, pagaria 2,3% até quitar sua dívida com um prazo de 15 anos”, explica. Segundo ele, a demora para que a MP seja publicada se deve aos diferentes tipos de casos. “Tem o produtor rural que tinha liminar e não pagou, o que tinha liminar e recolheu em juízo; o frigorífico, que não descontou do produtor e não recolheu, e aquele que descontou e recolheu. Mas o que estamos discutindo deve ocorrer esta semana ainda”.
Inspeção - O deputado comentou também sobre mudanças que devem ser anunciadas em breve pelo governo federal para a fiscalização dos frigoríficos, e que teve sugestões da FPA. "Não pode apenas o governo federal querer tomar conta disso", acrescentou, enfatizando a necessidade de penalizar o desvio de conduta. "Deve ser realizada uma nova reunião daqui 30 a 40 dias para de fato formalizar quais mudanças devem acontecer. O ministro (da Agricultura, Blairo Maggi) nos garantiu, porém, que em 10 a 15 dias algumas mudanças já devem entrar em vigor".
Entre as sugestões da FPA, está a verticalização da linha de comando da inspeção, diminuindo o número de intermediários, e a adoção de um novo modelo, "mais moderno e eficiente". A FPA ainda defende a realização de auditoria interna no Mapa para apurar os desvios de conduta profissional praticados por servidores".
Venda de terras para estrangeiros - No tocante à autorização para venda de terras a estrangeiros, ele afirmou que a discussão está parada atualmente "Foi atropelada por outras pautas", disse. "Há ainda dúvidas se haverá limite de área e investimento para esses estrangeiros." Para Leitão, o debate "ainda não amadureceu o suficiente para (o assunto) ser votado".
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
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